Sobre

Instrumentos Internacionais

O segmento de instrumentos internacionais do Portal de Legislação em Saúde tem por objetivos:

  • apresentar um catálogo das declarações, convênios, tratados e outros mandatos internacionais com impacto sobre saúde, separados por artigos aplicáveis e;
  • correlacionar a informação de nível nacional (incluída na base LEYES) com o cumprimento dos instrumentos internacionais com impacto em saúde desde âmbito da legislação.

A inclusão dos instrumentos internacionais no portal LEYES adquire importância para tomadores de decisão não somente em nível de ministérios de saúde, como também de outros ministérios e instâncias do Estado, como os gabinetes sociais e comissões determinantes sociais da saúde, já que permite contar com um instrumento para avaliar, desde o normativo, os progressos realizados nos países no cumprimento de acordos e mandatos internacionais.

Constitui também, e pelo mesmo motivo, uma ferramenta para cientistas sociais e políticos, o mundo acadêmico em geral e a sociedade civil em particular, no esquema da nova governabilidade do setor, do Estado e da comunidade internacional.

HSS/HP - OPAS/OMS

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