Legislação

Legislação da Espanha e União Europeia

Sites de buscadores de Legislação e documentação de interesse da União Europeia e Espanha

Inclui alguns links de interesse para a pesquisa legislativa e de iniciativas de interesse no âmago da União Europeia, assim como na Espanha.


União Europeia
 
•    EUR-LEX. Portal de Legislação União Europeia:
Através deste portal, que se atualiza diariamente, se tem acesso a legislação da União Europeia e de outros documentos públicos de interesse (em torno de 2.815.000 arquivos, que datam desde 1951). Pode-se consultar em português, inglês, francês e espanhol, entre outros idiomas. Disponibiliza um boletim com as novidades.

 
•    Observatório Legislativo do Parlamento Europeu:
Portal que compreende uma base de dados para o seguimento dos processos de decisão da União Europeia realizada pelo Parlamento Europeu. Inclui calendário e previsão dos prazos dos procedimentos em discussão.  Disponível n inglês e francês.
 

•    Diário Oficial da União Europeia. Base de dados:
Este site compreende a base de dados da fonte oficial do Direito comunitário Europeu: o Diário Oficial da União Europeia. Cada Diário inclui duas séries que estão conectadas (a serie 'L' para a legislação e a serie 'C' para as comunicações e informações), ademais de um suplemento (a serie 'S' para os concursos e contratos públicos). É gerida pelo Escritório de Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, pertencente à União Europeia. A publicação dos Diários Oficiais se realiza todos os dias úteis em 23 idiomas (inclusive inglês, francês, português e espanhol).


Espanha
 
•    Portal de pesquisa de iniciativas no Congresso dos Deputados:
Página incluída dentro do Site oficial do Congresso dedicado a pesquisa de iniciativas já tramitadas ou em fase de aprovação na Câmara Baixa. Inclui links diretos para as publicações e disponibiliza um motor de pesquisa avançado para consulta por matérias, período parlamentário, tipo de iniciativa ou autor da mesma. Documento disponível em espanhol.

 
•    Portal de pesquisa de iniciativas no Senado:
Incluído dentro do Site oficial do Senado  compreende um motor de pesquisa sobre iniciativas em tramitação pela Câmara Alta, podendo consultar a documentação por tipo de iniciativa, comissão parlamentaria competente, data de apresentação da mesma, entre outros. Documentação disponível em espanhol.

 
•    Boletim Oficial do Estado:
Site gerido pelo Governo da Espanha que compila o Boletim Oficial do Estado, a fonte oficial dedicada a publicação de leis, disposições e atos obrigatórios do Estado Espanhol. A pesquisa pode ser feita por matérias, termo, data ou número de publicação do Boletim Oficial do Estado em questão. Conteúdo disponível em espanhol.

 
•    Portal normativo do Ministério de Saúde, Serviço Social e Igualdade:
Incluído dentro do site oficial do Ministério de Saúde, Serviço Social e Igualdade do Governo da Espanha, inclui acessos diretos aos projetos normativos em processo de elaboração ou em fase de tramitação. Disponível em espanhol.

HSS/HP - OPAS/OMS

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